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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 12:10
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 08:25
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 17:45
Comissão especial deve votar PEC da autonomia funcional da AGU
O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2013 - 15:30
MPF denuncia policial que violou sigilo funcional e prejudicou investigações
Informações foram obtidas a pedido de lobista; MPF também quer que o policial civil seja afastado do cargo
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:58
Independência funcional do MP é tema de repercussão geral
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a causa versa sobre a existência de preclusão (perda) do direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 16:44
Estado terá que fazer progressão funcional de professor
De acordo com a decisão, tendo a promoção como consequência o aumento da remuneração da servidora, trata-se de relação de trato sucessivo, que se renova a cada mês, não se podendo falar em prescrição do fundo de direito em tais circunstâncias
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2009 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 19:37
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 10:03
Exército terá de vender imóvel funcional à moradora
1997, e vender à mulher de funcionário público falecido o imóvel funcional em que reside.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Fevereiro de 2016 - 16:35
Seguro Obrigatório (DPVAT). Invalidez Permanente
Pagamento a menor procedido na via administrativa
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2010 - 14:10
Invalidez permanente enseja indenização integral
Ele ficou incapacitado permanentemente em decorrência de acidente de trânsito ocorrido em 30 de março de 2007.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2010 - 14:20
Deformidade não representa invalidez permanente
Não ficou comprovada incapacidade permanente para o trabalho, mas apenas deformidade permanente na região anterior da perna esquerda.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 01:00
Administrativo e processual civil. Apelação cível. Servidor público.
Progressão funcional horizontal após transcurso de 4 (quatro) anos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:42
Como funciona a progressão funcional do servidor público estadual?
Por Silvia Tiezzi e Priscilla Santos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Junho de 2020 - 15:25
Zambelli e a Polícia Federal: violação de sigilo funcional?
pode caracterizar o delito penal de violação de sigilo funcional.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2011 - 10:49
Técnico da Corsan não consegue reenquadramento funcional sem concurso
Após o advento da Constituição Federal de 1988, não mais se admite o reenquadramento de servidor público sem concurso, mesmo diante do reconhecimento de que ele esteja atuando em função diversa daquela que originou sua contratação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Administrativo. Apelação cível. Progressão funcional determinada por lei.
Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:01